Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma BlueRoom, o usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Natureza Jurídica da Plataforma

A BlueRoom é uma empresa de tecnologia que disponibiliza infraestrutura digital para publicação de anúncios e comercialização de conteúdo adulto. Os anunciantes utilizam a plataforma para publicar conteúdo e informações próprias, de forma autônoma e independente.

A BlueRoom:

• Não agencia, intermedeia ou participa de encontros físicos;
• Não é agência de acompanhantes;
• Não agenda encontros entre usuários;
• Não estabelece preços dos serviços eventualmente oferecidos pelos anunciantes;
• Não recebe comissão, percentual ou qualquer participação financeira sobre encontros eventualmente realizados entre usuários;
• Não emprega anunciantes;
• Não mantém vínculo societário, empregatício ou de representação com usuários;
• Não garante a veracidade das informações publicadas.

Eventual contato e relação entre usuários, incluindo encontros e as condições destes, ocorre exclusivamente entre adultos independentes, fora do ambiente digital e sem qualquer participação da BlueRoom. A responsabilidade pelas atividades exercidas fora do ambiente digital é exclusiva dos usuários.

3. Responsabilidade do Usuário

Cada usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica, pelas informações fornecidas e por quaisquer atos praticados dentro ou fora da plataforma.

Ao publicar fotos, vídeos ou qualquer outro conteúdo, o anunciante declara e garante que:

• É o titular dos direitos sobre o conteúdo enviado ou possui autorização válida e suficiente para publicá-lo;
• O conteúdo foi produzido com consentimento expresso das partes eventualmente envolvidas;
• O conteúdo está em conformidade com a legislação brasileira, incluindo direitos de imagem e direitos autorais de terceiros;
• Assume responsabilidade integral e exclusiva por qualquer violação de direito de imagem, direito autoral ou outro direito de terceiro decorrente do conteúdo publicado, isentando a BlueRoom de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Essa declaração é reafirmada no momento da criação de cada anúncio, conforme detalhado na Política de Publicação de Anúncios.

4. Conteúdo Proibido

• Qualquer conteúdo envolvendo menores de idade (crime, tolerância zero);
• Conteúdo não consensual;
• Tráfico de pessoas ou exploração sexual;
• Informações falsas ou fraudulentas;
• Discurso de ódio, ameaça ou discriminação.

A lista completa de restrições aplicáveis ao conteúdo de anúncios está na Política de Publicação de Anúncios, parte integrante destes Termos.

5. Usuário Visitante

Mesmo sem se cadastrar, todo visitante que acessa a plataforma se obriga a não:

• Assediar, ameaçar, extorquir ou coagir usuários ou anunciantes;
• Coletar dados em massa ou realizar scraping do conteúdo da plataforma;
• Impersonar terceiros, a BlueRoom ou qualquer outra plataforma;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, verificação ou controle de acesso;
• Utilizar informações obtidas na plataforma para finalidades ilícitas.

O descumprimento destas obrigações pode resultar em bloqueio de acesso, registro em sistema interno de prevenção a fraudes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

6. Verificação de Identidade e Armazenamento de Dados

Anunciantes estão sujeitos a processo de verificação de identidade, incluindo envio de documentos oficiais.

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com uso de criptografia e controles de acesso restritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A BlueRoom poderá manter registros técnicos, logs de acesso e informações cadastrais pelo período exigido pela legislação aplicável. Esses registros podem incluir, entre outras informações, endereço IP e geolocalização aproximada associados à criação e à edição de anúncios, coletados e armazenados de forma segura para fins de segurança da conta e apuração de fraudes ou uso indevido da plataforma.

Mediante ordem judicial, requisição formal de autoridade policial competente ou determinação legal válida, a BlueRoom poderá disponibilizar dados cadastrais, registros e informações pertinentes às autoridades, nos limites da legislação vigente.

7. Pagamentos e Taxas

Os pagamentos realizados na plataforma são processados por intermediadores financeiros terceiros devidamente autorizados.

A BlueRoom poderá reter taxa de serviço previamente informada ao usuário. Essa taxa remunera exclusivamente a publicidade, a assinatura de conteúdo, o destaque de anúncio ou outras funcionalidades da plataforma — em nenhuma hipótese remunera, direta ou indiretamente, a atividade exercida pelo anunciante fora do ambiente digital.

8. Propriedade Intelectual

A marca BlueRoom, o software, o layout, os elementos gráficos e os textos institucionais da plataforma são de titularidade exclusiva da BlueRoom, sendo vedado seu uso, reprodução ou imitação sem autorização prévia e expressa.

O anunciante mantém a titularidade sobre o conteúdo que publica (fotos, vídeos e textos), mas concede à BlueRoom uma licença limitada, não exclusiva, para hospedar, exibir, redimensionar e distribuir esse conteúdo dentro da finalidade da plataforma, enquanto o anúncio estiver ativo. Essa licença pode subsistir após a exclusão do anúncio apenas nos limites necessários para backup técnico e cumprimento de obrigações legais, sem uso comercial ou exibição pública adicional.

É vedada a terceiros a utilização de qualquer conteúdo publicado na plataforma sem autorização do respectivo titular.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A BlueRoom poderá suspender ou encerrar contas mediante violação comprovada destes Termos, suspeita fundamentada de atividade ilícita ou risco à segurança de outros usuários.

Usuários bloqueados poderão ter seus dados incluídos em sistema interno de prevenção a fraudes. O usuário suspenso ou com a conta encerrada pode contestar a decisão pelos canais de atendimento oficiais, indicados na página de Comunicações Oficiais.

10. Limitação de Responsabilidade

A BlueRoom não se responsabiliza por:

• Encontros físicos realizados entre usuários;
• Informações falsas publicadas por terceiros;
• Danos decorrentes de condutas individuais.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.